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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:10
Recurso especial. Plano de saúde. Ação de ressarcimento.
Cirurgia cardíaca. Descumprimento de cláusula contratual. Prazo prescricional decenal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 10:43
Consumidor. Plano de Saúde.
Cláusula limitativa de fornecimento de próteses; inaplicabilidade; cirurgia cujo sucesso depende da instalação da prótese.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:25
Civil. Consumidor. Seguro. Apólice de plano de saúde. Cláusula abusiva.
Limitação do valor de cobertura do tratamento. Nulidade decretada. Danos material e moral configurados. Recurso especial provido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:34
Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:07
Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor
A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:00
Plano deve autorizar internação hospitalar para paciente
no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 15:53
Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol
O réu deverá fornecer 36 frascos da medicação, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:50
Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor
Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2024 - 11:13
Operadoras de planos de saúde não podem extrapolar prazos determinados por lei
Advogado especialista em saúde explica que, caso ocorra um desacordo com o prazo determinado, consumidor pode recorrer na justiça
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação de Obrigação de fazer cumulada com Indenizatória, ajuizada em face de Plano de Saúde e Hospital.
Responsabilidade do plano de saúde caracterizada.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:10
Município deverá apresentar plano de manejo de área ambiental
Foi fixada ainda multa diária de R$ 1 mil reais, caso o Município não publique o plano no prazo estipulado de três meses
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Plano que não autorizou cirurgia em criança pagará multa
Tribunal aumentou para R$ 400 reais a multa que deverá ser paga a criança que teve cirurgia não autorizada por plano de saúde
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.
Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:30
Plano de saúde deve custear cirurgia de usuário
A Unimed deverá autorizar os procedimentos necessários para a realização da cirurgia no prazo de 28
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 14:45
Consumidor deve observar prazo de arrependimento do CDC
Prazo de reflexão ou arrependimento,é de sete dias a contar a partir da assinatura do contrato
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 14:08
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 11:12
Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito
Não houve conserto nem restituição do valor no prazo.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:15
Atendimento médico de emergência dispensa prazo de carência contratual
Após firmar plano de saúde, autora não conseguiu atendimento emergencial por conta de carência
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00